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Novas Taxas e Serviços do INPI em 2025: O Que Muda e Como Se Preparar

O INPI implementou mudanças importantes que entram em vigor em agosto de 2025. Novos valores de taxas, serviços digitais e reconhecimento de distintividade adquirida transformam o cenário de registro de marcas.

Novos valores de taxas

O reajuste médio nas taxas do INPI varia entre 24% e 49%. O pedido de registro de marca, por exemplo, passará de cerca de R$ 360 para até R$ 520 por classe (sem desconto). Para quem tem direito ao desconto de 50% — como MEIs, EPPs, startups e entidades sem fins lucrativos — os valores continuam reduzidos, mas serão reajustados proporcionalmente.

A taxa referente ao primeiro decênio (que inclui concessão e emissão do certificado) será cobrada de forma automática após o deferimento, com valor unificado e atualização automatizada. Isso deve reduzir a chance de perda de prazos e simplificar o fluxo de pagamento.

Taxas relacionadas a oposição, recursos e manifestações diversas também serão reajustadas. A oposição simplificada, por exemplo, terá valor menor, mas foco restrito a casos em que já existe uma marca registrada para confronto.

Descontos e isenções mantidos

A nova tabela mantém o desconto de 50% para micro e pequenas empresas, MEIs, startups (conforme Lei Complementar nº 182/2021), Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Também seguem isentas de qualquer pagamento as pessoas físicas em situação de vulnerabilidade econômica inscritas no CadÚnico, bem como pessoas com deficiência. Basta comprovar a condição conforme critérios definidos pelo INPI.

Novos serviços e digitalização

O INPI anunciou novos serviços e melhorias no trâmite de processos:

Certidão de registro automática: a emissão da certidão de marca será gerada automaticamente após o deferimento, a partir de 20 de setembro de 2025.

Trâmite prioritário: disponível para pedidos com relevância estratégica, social ou econômica, mediante pagamento específico.

Prova de distintividade adquirida: será possível solicitar, mediante protocolo e pagamento, o reconhecimento formal de distintividade para marcas descritivas ou não registráveis originalmente.

Oposição simplificada: para proteger marcas já registradas contra novos pedidos potencialmente conflitantes, com um processo mais enxuto.

Portaria 15/2025 – Distintividade Adquirida

A nova Portaria 15/2025 regulamenta o reconhecimento de marcas com distintividade adquirida pelo uso constante e relevante no mercado. A comprovação pode ser feita no momento do protocolo, em recursos, em manifestações a oposições ou até mesmo em pedidos de nulidade.

A portaria entra em vigor em novembro de 2025 e cria um marco importante para marcas que não eram registráveis anteriormente, mas que se tornaram notórias por uso prolongado.

O que fazer agora?

Revise imediatamente seus pedidos em andamento e, se possível, protocole até 6 de agosto para garantir os valores antigos.

Reavalie os clientes com direito a desconto ou isenção.

Considere o uso de trâmite prioritário para marcas de maior valor estratégico.

Prepare provas de uso caso deseje se beneficiar da nova possibilidade de comprovação de distintividade adquirida.

Essas mudanças demandam ajustes nos processos, orçamentos e estratégias. Quem agir agora pode evitar surpresas e manter sua carteira de marcas em dia com o menor custo possível.