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Por Marca (Brandious / DeepLaw)Consulta ao INPI

Revista da Propriedade Industrial (RPI): como ler cada edição

Entenda a Revista da Propriedade Industrial (RPI): seções, despachos, prazos e colidências, e saiba como automatizar o acompanhamento a cada edição.

Revista da Propriedade Industrial (RPI): como ler cada edição

A revista da propriedade industrial rpi é a publicação oficial do INPI em que ficam registrados os atos e despachos dos processos de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos. É por ela que você descobre se um pedido foi publicado, recebeu exigência, foi indeferido ou deferido.

Ler a RPI com método é parte do trabalho de quem cuida de marcas: ela define prazos e revela possíveis colidências. Neste guia, compartilhamos o método que aplicamos na nossa própria rotina de marcas: como a revista funciona, como interpretar os despachos e como parar de depender da leitura manual toda semana.

O que é a Revista da Propriedade Industrial (RPI)?

A RPI é o veículo de publicidade oficial dos atos do INPI. Cada edição reúne os despachos proferidos nos processos naquele período, organizados por tipo de direito e por código de despacho.

Para que serve a RPI na gestão de marcas e patentes

Ela serve para dar publicidade aos andamentos. Para o titular ou procurador, é a fonte que indica o que aconteceu em cada processo e o que precisa ser feito. Para quem busca anterioridades, é também a porta de entrada dos novos pedidos que podem conflitar com a marca de um cliente.

Na prática, a RPI é o ponto de partida de quase toda decisão de rotina: responder a uma exigência, recorrer de um indeferimento, pagar as retribuições de um deferimento ou apresentar oposição a um pedido de terceiro.

Por que a publicação na RPI dá início aos prazos

Em regra, os prazos de manifestação, de recurso e de oposição contam a partir da publicação do ato na revista, e não da data em que você leu a edição. Por isso, perder uma RPI pode significar perder um prazo, e é por isso que tratamos cada edição como um compromisso inadiável. Confirme sempre a regra aplicável ao despacho na legislação e nos atos normativos vigentes do INPI.

Com que frequência a RPI é publicada e onde acessar cada edição?

Publicação semanal às terças-feiras

A RPI é publicada semanalmente, às terças-feiras, e cada edição recebe um número sequencial. Essa regularidade permite organizar uma rotina: toda terça, uma nova edição precisa ser analisada, e os prazos dela precisam entrar na agenda no mesmo dia.

Como baixar a edição atual e as anteriores no portal do INPI

As edições ficam disponíveis no portal do INPI, na área dedicada à Revista da Propriedade Industrial. Em geral, você escolhe a seção desejada, localiza o número da edição e baixa os arquivos. Edições anteriores permanecem acessíveis, o que ajuda a reconstituir o histórico de um processo e a entender quando um prazo começou a correr.

Quais são as seções da RPI: marcas, patentes, comunicados e outras?

A revista é dividida por tipo de direito. Cada seção tem seus próprios despachos, códigos e público.

Seção de Marcas

Reúne pedidos publicados para oposição, exames, exigências, deferimentos, indeferimentos, registros concedidos, renovações e demais movimentações. É a mais consultada por escritórios de marcas e a que concentra a maior parte dos prazos da rotina.

Seção de Patentes

Traz os atos dos pedidos de patente, como publicações, exames, exigências e concessões. Os prazos e códigos são distintos dos de marcas, então não aplique a mesma lógica nem a mesma tabela de despachos.

Desenhos industriais, topografias de circuitos integrados e programas de computador

Esses direitos têm seções próprias, com despachos específicos. Se sua carteira inclui registros dessa natureza, acompanhe-os separadamente e não presuma que a leitura da seção de marcas cobre tudo.

Mesa de trabalho com notebook exibindo lista de publicações, bloco de notas e calendário para acompanhar a RPI
Cada edição semanal pede uma rotina de leitura e conferência de prazos.

Comunicados do INPI

Os comunicados trazem orientações, mudanças de procedimento e avisos gerais. Vale lê-los, pois podem alterar a forma de protocolar petições ou de cumprir exigências.

Como ler os despachos de marcas publicados na RPI?

Cada entrada de marca traz o número do processo, a marca, o titular, o procurador, a classe e um código de despacho, às vezes com texto complementar. Comece sempre pelo código e depois leia o complemento, pois é ali que costumam estar detalhes como o teor da exigência.

O que significam os códigos de despacho

Os códigos são números que identificam o ato praticado. Há códigos para publicação de pedido, deferimento, indeferimento, exigência, arquivamento, concessão e outros. O INPI disponibiliza tabela oficial de despachos; consulte-a em vez de decorar significados, pois ela pode ser atualizada.

Exigências, oposições e indeferimentos: o que cada despacho pede de você

  • Exigência: pede cumprimento de uma providência dentro de um prazo.
  • Oposição: indica que terceiro se opôs ao pedido, abrindo prazo de manifestação.
  • Indeferimento: abre a possibilidade de recurso, também com prazo.
  • Deferimento: costuma exigir o pagamento das retribuições para a concessão do registro.

Como contar os prazos a partir da data de publicação

Identifique a data da RPI em que o despacho saiu e aplique o prazo do ato. Confira as regras de contagem, inclusive dias úteis e eventuais prazos adicionais, nas normas do INPI. Registre o vencimento na agenda com margem de segurança e anote também o número da edição, para facilitar a conferência depois.

Como encontrar seus processos e despachos na RPI?

Busca pelo número do processo

É o caminho mais direto. Abra o arquivo da edição, use a ferramenta de busca do leitor de PDF e digite o número completo. Funciona bem para poucos processos, mas se torna cansativo conforme a carteira cresce, porque você repete a busca para cada número.

Busca por titular ou procurador

Pesquisar pelo nome do titular ou do procurador revela movimentações que você talvez não tenha listado. Atenção a variações de grafia, abreviações e razões sociais antigas, que podem esconder resultados. Vale testar o nome completo, o nome abreviado e versões sem acentos.

Usando os arquivos XML e PDF da edição

O PDF é mais fácil de ler; o XML é estruturado e apropriado para tratamento por sistemas, permitindo cruzar automaticamente a edição com sua lista de processos. Quem tem conhecimento técnico ganha escala com ele, mas precisa manter o tratamento atualizado caso o formato mude.

Como identificar possíveis colidências publicadas na RPI?

Por que os novos pedidos publicados exigem vigilância semanal

Todo pedido de marca novo é publicado para oposição. Se ninguém olhar essa seção, uma marca parecida com a de seu cliente pode avançar sem questionamento. A vigilância semanal é a forma de perceber esse risco a tempo, antes de o prazo de oposição se esgotar.

Semelhança nominativa, fonética, semântica e visual

Ao comparar uma marca publicada com a do cliente, avalie quatro frentes:

  • Nominativa: grafia e composição dos nomes.
  • Fonética: como soam quando pronunciados.
  • Semântica: significado, inclusive em outro idioma.
  • Visual: elementos figurativos e apresentação.

Considere também a classe e a especificação, pois a análise depende do segmento de produtos ou serviços. Marcas parecidas em atividades distantes podem não colidir, e o inverso também vale. Foi a partir dessas quatro perspectivas que construímos a análise do Brandious, mas a decisão final é sempre do profissional.

Lupa sobre duas formas abstratas de marcas lado a lado, representando comparação de possíveis colidências
Comparar marcas por vários ângulos reduz o risco de deixar passar uma colidência.

Prazo de oposição após a publicação do pedido

Depois da publicação do pedido, abre-se prazo para que terceiros apresentem oposição. Confirme o prazo vigente nas normas do INPI e calcule a partir da data da RPI, para não perder a janela de atuação.

Como receber os resultados da RPI automaticamente?

Limites da leitura manual da revista toda semana

Ler a revista na mão consome horas, depende de disciplina e está sujeito a erro, principalmente em carteiras grandes. Uma edição pode trazer milhares de atos, e localizar os seus exige repetir buscas toda semana. Nenhum método, manual ou automatizado, deve ser tratado como garantia de identificar todas as colidências, mas automatizar reduz o esforço repetitivo e libera tempo para a análise.

Monitoramento automático a cada RPI com alertas por WhatsApp e e-mail

Nós, do Brandious, fazemos o acompanhamento automático a cada nova RPI e enviamos despachos, prazos e possíveis colidências por WhatsApp e e-mail às terças-feiras. No Plano Starter, por R$ 69/mês, você monitora até 30 processos, conta com 10 pareceres de viabilidade com IA e análise ilimitada de anterioridades com busca semântica, sem taxa de adesão, sem fidelidade e com usuários adicionais sem custo.

O plano inclui ainda CRM com automações, gestão financeira, módulo comercial com leads e pipeline, assinatura eletrônica, IA no celular e o recurso "Leia por mim". Os sinais da RPI, como pedidos sem procurador, indeferimentos e prazos, também alimentam a prospecção priorizada, com pontuação de conversão e pipeline. Transformamos sinais em decisões e decisões em trabalho concluído.

Perguntas frequentes sobre a RPI

A RPI é publicada todos os dias?

Não. A publicação é semanal, às terças-feiras, com numeração sequencial.

Preciso pagar para acessar a RPI?

As edições ficam disponíveis no portal do INPI. Ferramentas de terceiros, como o monitoramento automático, têm custo próprio.

Perdi o prazo de um despacho. O que fazer?

Verifique com urgência as possibilidades previstas nas normas do INPI para o caso concreto, com apoio de advogado ou agente de PI. Não há garantia de reversão.

O monitoramento automático substitui a análise do profissional?

Não. Ele organiza e antecipa informações, mas a interpretação e a responsabilidade técnica continuam com o advogado ou agente de PI.

Fale com a Marca (Brandious / DeepLaw)

Se você quer deixar a rotina da RPI mais leve e manter o controle da carteira, fale com a nossa equipe e conheça o Brandious. Mostramos como o monitoramento, o CRM e a gestão financeira podem se encaixar no seu escritório.